Durante muitos anos, a política climática europeia foi orientada por um objetivo simples: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Hoje, esse objetivo mantém-se inalterado, mas o contexto é diferente. A Europa enfrenta cada vez mais um segundo desafio: preservar a competitividade industrial num mundo em que as empresas concorrem com regiões que beneficiam de custos energéticos mais baixos e de regulamentações ambientais menos exigentes.
Os desenvolvimentos recentes em torno do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), mais conhecido pela sigla inglesa ETS (Emissions Trading System), ilustram esta evolução. Embora a União Europeia continue comprometida com a descarbonização, os decisores políticos estão cada vez mais focados em garantir que a transição energética reforça, em vez de fragilizar, a base industrial europeia.
Duas discussões recentes são particularmente relevantes para as empresas: a introdução do ETS2 e o debate em curso sobre a possibilidade de associar a atribuição de licenças gratuitas de carbono ao investimento industrial.
ETS2: expandir o preço do carbono para além da indústria
O mercado europeu de carbono e emissões está a entrar numa nova fase.
O atual ETS, frequentemente designado por ETS1, aplica-se sobretudo à produção de eletricidade, à aviação e às grandes instalações industriais. Através deste sistema, as empresas têm de adquirir ou entregar licenças correspondentes às suas emissões de gases com efeito de estufa.
O ETS2 alarga esta lógica a setores que até agora estavam fora do âmbito do mercado de carbono, incluindo o transporte rodoviário, os edifícios e determinadas atividades industriais de menor dimensão.
Na prática, os fornecedores de combustíveis passarão a ter de adquirir licenças de carbono, sendo esse custo gradualmente refletido no preço de combustíveis fósseis como o gasóleo, a gasolina e o gás natural.
A lógica é simples: ao aumentar o custo das fontes de energia mais intensivas em carbono, a União Europeia pretende incentivar a adoção de alternativas mais limpas e acelerar a eletrificação da economia.
Porque é que a estabilidade dos preços se tornou uma preocupação?
Uma das principais preocupações associadas ao ETS2 era o potencial de volatilidade excessiva dos preços.
A experiência do ETS original demonstrou quão rapidamente os preços do carbono podem aumentar. Entre 2017 e 2023, o preço das licenças passou de aproximadamente 5 euros por tonelada de CO₂ para valores superiores a 100 euros por tonelada.
Aplicar uma dinâmica semelhante a setores como os transportes ou o aquecimento de edifícios poderia ter consequências económicas e sociais significativas, particularmente para famílias e empresas fortemente dependentes de combustíveis fósseis.
Reconhecendo este risco, as instituições europeias acordaram reforçar o chamado Market Stability Mechanism no âmbito do ETS2.
Ao abrigo do novo enquadramento, se o preço do carbono ultrapassar aproximadamente os 45 euros por tonelada, poderão ser colocadas licenças adicionais no mercado para aumentar a oferta e reduzir a pressão sobre os preços.
O objetivo não é eliminar o preço do carbono, mas sim evitar picos excessivos e proporcionar maior previsibilidade aos agentes económicos.
O que significa o ETS2 para as empresas?
Para as empresas, a principal consequência é uma maior previsibilidade.
Organizações que estejam a avaliar investimentos em frotas elétricas, bombas de calor, autoconsumo solar, armazenamento de energia ou medidas de eficiência energética poderão tomar decisões com maior confiança relativamente aos custos futuros associados aos combustíveis fósseis.
A previsibilidade reduz o risco do investimento.
Ao mesmo tempo, a tendência estrutural mantém-se inalterada. Os combustíveis fósseis tenderão a tornar-se progressivamente menos competitivos à medida que os custos do carbono forem sendo incorporados na economia.
A diferença é que essa transição deverá ser mais gradual e mais fácil de gerir.
O segundo debate: competitividade e licenças gratuitas de carbono
Paralelamente ao ETS2, a Comissão Europeia está também a rever a forma como as licenças gratuitas de carbono são atribuídas à indústria.
Historicamente, muitos setores industriais beneficiaram de licenças gratuitas para reduzir o risco de carbon leakage, ou seja, a deslocalização da produção para países com regulamentações ambientais menos exigentes.
Setores como o aço, o cimento, os químicos, o papel, a cerâmica e o vidro têm alertado há vários anos para o facto de os custos do carbono, combinados com os elevados preços da energia na Europa, criarem uma desvantagem competitiva face a concorrentes internacionais.
Ao abrigo da legislação atual, estas atribuições gratuitas deverão diminuir progressivamente ao longo dos próximos anos.
Contudo, os decisores políticos estão a considerar uma abordagem diferente.
Em vez de simplesmente reduzir as licenças gratuitas, as empresas poderão manter uma maior parcela dessas licenças caso se comprometam a investir na Europa e a acelerar os seus processos de descarbonização.
Entre os investimentos potencialmente elegíveis encontram-se a eletrificação industrial, as energias renováveis, o hidrogénio verde, a eficiência energética, os sistemas de armazenamento e outras tecnologias de baixo carbono.
Uma nova narrativa política
Esta discussão reflete uma mudança mais ampla na política europeia.
Durante muitos anos, a narrativa principal centrou-se na redução das emissões.
Hoje, a conversa está cada vez mais focada em reduzir emissões sem comprometer a competitividade industrial.
Iniciativas como o Clean Industrial Deal, a Competitiveness Agenda e as diversas estratégias de resiliência industrial refletem exatamente esta preocupação: a Europa precisa de descarbonizar a sua economia sem perder investimento, capacidade produtiva e valor económico.
A mensagem de Bruxelas está a tornar-se cada vez mais clara.
O objetivo já não é apenas penalizar as emissões de carbono. É também incentivar o investimento em tecnologias e projetos capazes de fortalecer o futuro industrial europeu.
O que isto significa para os investimentos em energia?
Para as empresas, estes desenvolvimentos têm três implicações importantes.
Em primeiro lugar, o preço do carbono continua a reforçar a atratividade económica da eletrificação, do autoconsumo, do armazenamento de energia e da eficiência energética.
Em segundo lugar, os projetos energéticos poderão deixar de ser apenas instrumentos de redução de custos para passarem também a desempenhar um papel na preservação da competitividade e no acesso a benefícios regulatórios. Investimentos em produção renovável local, armazenamento de energia ou gestão inteligente do consumo poderão tornar-se parte integrante da estratégia de adaptação das empresas ao novo enquadramento regulatório europeu.
Em terceiro lugar, as decisões de investimento estão a tornar-se mais estratégicas. A energia deixou de ser apenas um custo operacional. É cada vez mais um fator de resiliência, competitividade e desempenho empresarial de longo prazo.
Esta evolução reflete uma tendência que a Helexia observa diariamente em múltiplos setores. As empresas já não analisam projetos energéticos apenas sob a perspetiva da sustentabilidade. Cada vez mais procuram soluções que reduzam a exposição à volatilidade dos preços da energia, reforcem a resiliência operacional e apoiem a competitividade a longo prazo.
À medida que o enquadramento regulatório europeu continua a evoluir, soluções como o autoconsumo solar, o armazenamento de energia, os sistemas de gestão de energia e as medidas de eficiência energética estão a tornar-se ativos estratégicos para as empresas. As organizações que se anteciparem estarão melhor posicionadas para capturar tanto os benefícios económicos como os benefícios regulatórios da transição.
A transição energética europeia está a entrar numa nova fase. A descarbonização continua a ser o objetivo, mas a competitividade está a tornar-se um motor igualmente importante. Para as empresas, o desafio já não é decidir se devem investir na transformação energética, mas sim quão rapidamente conseguem transformar essa decisão numa vantagem competitiva.
