A iniciativa, conhecida como “Regulamento Indústria de Impacto Zero” é uma das três principais iniciativas legislativas do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que têm por finalidade reforçar a competitividade da indústria europeia de impacto zero e apoiar a transição rápida para a neutralidade climática.
Em coerência com o EU Green Deal, no dia 06 de fevereiro o Conselho e o Parlamento Europeu concordaram sobre um conjunto de medidas que reforça o fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero.
Trata-se de um importante reconhecimento de que, para alcançar os objetivos de 2030, é necessário dar especial atenção a algumas das tecnologias de impacto zero consideradas estratégicas por dois grandes motivos: (i) o seu contributo significativo para a via da neutralidade carbónica até 2050 e (ii) o papel fundamental que desempenham na autonomia estratégica e económica da União Europeia.
A iniciativa, conhecida como “Regulamento Indústria de Impacto Zero” é uma das três principais iniciativas legislativas do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que têm por finalidade reforçar a competitividade da indústria europeia de impacto zero e apoiar a transição rápida para a neutralidade climática.
O acordo provisório alcançado agora, apoia os principais objetivos do texto que foi proposto pela Comissão em 2023 e representa uma concordância quanto ao conjunto de regras simplificadas sobre os procedimentos de licenciamento para construção, a criação de vales industriais de impacto zero e uma maior clareza sobre os critérios aplicáveis à contratação pública e aos leilões.
Da leitura do texto, nota-se uma preocupação em garantir um ambiente favorável para a implementação e desenvolvimento de projetos e tecnologias que garantam a atividade económica de impacto zero, transformando esta numa indústria de vantagem competitiva da União Europeia. O foco é expressamente na eficiência, no planeamento e segurança no investimento, reduzindo ao mínimo os encargos administrativos para os promotores de projetos. Para tanto, foram acordados como eixos de atuação:
- A criação de quadros regulatórios favoráveis para o desenvolvimento, a testagem e a validação de tecnologias inovadoras;
- A simplificação dos procedimentos de concessão de licenças e apoio a projetos estratégicos, com estabelecimento de prazos máximos como de 18 meses (para a construção ou expansão de grandes projetos, de mais de 1 gigawatt por exemplo) e de 12 meses (para projetos de menor dimensão, menos de 1 gigawatt), além da possibilidade de fixação de prazos mais curtos para os projetos estratégicos;
- Reforço das competências da mão de obra europeia nestes setores de impacto zero (nomeadamente por intermédio do lançamento de academias de indústrias de impacto zero).
O resultado pretendido com as medidas, de forma objetiva, consiste em (i) alcançar 40 % da produção necessária para satisfazer as necessidades da UE no que respeita a produtos tecnológicos estratégicos, e (ii) evoluir em comparação com a produção mundial de produtos como painéis solares fotovoltaicos, turbinas eólicas, baterias e bombas de calor.
Expressamente, em relação à energia solar fotovoltaica, o texto prevê que o quadro regulamentar aplicável aos produtores destas tecnologias deverá permitir-lhes aumentar a vantagem competitiva e melhorar as perspetivas de segurança do aprovisionamento, procurando alcançar, pelo menos, 30 gigawatts de capacidade operacional de produção de energia solar fotovoltaica até 2030, em toda a cadeia de valor fotovoltaica. Há ainda um objetivo específico do Regulamento quanto à captura e o armazenamento de CO2, que passa por alcançar uma capacidade de injeção anual de, pelo menos, 50 milhões de toneladas até 2030.
O mencionado acordo provisório alcançado agora no Parlamento Europeu está pendente de aprovação final do texto e adoção formal pós publicação, mas os termos já podem ser lidos no site Regulamento Indústria de Impacto Zero: Conselho e Parlamento chegam a acordo para impulsionar a indústria ecológica da UE – Consilium (europa.eu)
