À medida que o mundo se prepara para a COP30, que terá lugar no Brasil em 2025, cresce a expectativa em torno das decisões que poderão redefinir o rumo da ação climática global. Neste contexto, Alice Khouri, Head of Legal da Helexia, partilha a sua perspetiva sobre o papel determinante das empresas na construção de um modelo energético sustentável e sobre como os compromissos assumidos nesta conferência poderão impulsionar uma transição justa e eficiente para todos.
Arrancou hoje, oficialmente, a COP30 em Belém.
A Conferência anual sobre as alterações climáticas é a maior conferência mundial sobre o tema, organizado pela UNFCCC, e reúne cerca de 197 países signatários das Nações Unidas. Este ano a COP é sediada na capital do estado do Pará, no Brasil, e até o dia 22 de novembro será composta por diversas discussões entre países e regiões.
Em seu discurso de abertura da Conferência, o Secretário de Alterações Climáticas das Nações Unidas, Simon Stiell, disse:
“A economia desta transição é tão indiscutível quanto os custos da inação.
A energia solar e eólica são agora as fontes de energia mais baratas em 90% do mundo.
As energias renováveis ultrapassaram o carvão este ano como a principal fonte de energia do mundo.
O investimento em energia limpa e infraestruturas atingirá outro recorde este ano, com os investimentos em energias renováveis a ultrapassarem os combustíveis fósseis numa proporção de 2 para 1.
Então, o que precisa de ser decidido aqui em Belém para corresponder às oportunidades, tendo em conta a dimensão da crise que enfrentamos?”
Ou seja, mesmo com tanto avanço aparente, inclusive a competitividade económica das renováveis (o que não era um cenário viável há alguns anos), ainda assim precisamos acelerar a jornada de contenção das emissões para controlo do cenário de aquecimento global. Por essa razão, os próximos dias serão marcados de apresentações das NDCs dos países acerca das metas e compromissos que farão com relação à transição climática que inclui a transição energética, que é o core do nosso business.
A definição das NDCs, estabelecida como obrigatória para os signatários do Acordo de Paris, indica o compromisso de um país com o tema (traduzido em números) e depois se reflete em alterações legislativas e, consequentemente, impacta diretamente no mercado e no que as empresas podem se antecipar.
Com relação à energia, que é o nosso negócio, são esperados avanços, especialmente considerando o último triênio com poucos resultados. As três últimas COPs deram pouca atenção à estratégia da eliminação dos combustíveis fósseis (o chamado phase down x phase out), e espera-se que essa seja diferente.
O sector de energia é tido como duplamente importante: por um lado, é ainda um grande responsável pelas emissões de gases de efeito estufa. Por outro, é também um vector de mudança importante para descarbonização caso seja de facto privilegiada a transição energética.
Segundo a International Energy Agency (IEA), em relatório de 13 de Outubro, embora o mundo tenha atingido um recorde de 582 GW de capacidade de energia renovável em 2024, serão necessários 1.122 GW adicionais por ano para atingir a meta de 2030.
Para tanto, os combustíveis sustentáveis deveriam quadruplicar globalmente até 2035 se as políticas existentes e anunciadas no âmbito da transição climática forem de facto implementadas, e este cenário é essencial para controlo das alterações climáticas e seus efeitos nefastos.
Este compromisso dos 4x vai ser proposto pela IEA na COP30 e espera-se que tenha adesão dos países para promover a adoção mundial de fontes de energia limpa — tais como hidrogénio e seus derivados, biogás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos — capazes de substituir os combustíveis fósseis e contribuir para a descarbonização dos sistemas energéticos.
O estudo da IEA utilizado como base para as discussões sobre energia na COP30 também revelou que as economias do G20 — incluindo o Brasil — devem liderar o progresso global na transição energética, respondendo por mais de 80% da capacidade de energia renovável até 2030. Enquanto isso, as economias mais avançadas do G7 precisarão expandir a sua capacidade para cerca de 20% do total global nesta década.
O relatório também delineou as principais ações que os países devem tomar para cumprir as metas de transição energética: integrar as metas de energia renovável nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) antes da COP30 em Belém; dobrar a ambição coletiva das NDCs para se alinhar às metas globais; e aumentar o investimento anual em energias renováveis para pelo menos US$ 1,4 trilhão entre 2025 e 2030 — mais do que o dobro dos US$ 624 bilhões investidos em 2024.
Na NDC atualizada, a UE delineia os seus ambiciosos objetivos climáticos e os quadros políticos que está a implementar para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Recorda o acordo alcançado no Conselho sobre um objetivo climático para 2040, incluindo uma contribuição adequada de créditos internacionais de alta qualidade, de uma forma que seja simultaneamente ambiciosa e rentável.
No último dia 05.11, a UE tornou público o NDC consolidado que refletirá o compromisso aplicável aos Estados Membros, e que sublinha os esforços de descarbonização adotados até então: reitera o objetivo da UE de alcançar uma redução líquida de 55 % nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e introduz uma contribuição indicativa de redução das emissões entre 66,25 % a 72,5 % até 2035 com vistas ao caminho para a neutralidade carbónica até 2050.
Os caminhos da transição energética para serem compatíveis com estes compromissos atualizados, contudo, claramente precisam de continuar a acelerar. Para os nossos clientes, é essencial reforçar: a ordem de descarbonização continua a ser um imperativo.
