Uma má e uma boa notícia são destaques no mais recente relatório da International Energy Agency (IEA) acerca das emissões globais de CO2 apuradas com relação a 2023:
- A má notícia – as emissões aumentaram em 2023 (1.1% em relação ao ano anterior) e atingiram um novo máximo histórico: 37,4 Gt, o que assusta devido à urgência climática identificada desde o Acordo de Paris. Deste número, destaque-se que o carvão é responsável por 65%;
- A boa notícia – o aumento das emissões foi substancialmente limitado graças ao notório e acentuado crescimento das energias renováveis, sem as quais o cenário teria sido muito mais grave.
Por trás da boa notícia estão números interessantes e que merecem alguma reflexão. As adições de capacidade global de energia eólica e solar fotovoltaica atingiram um recorde de quase 540 GW em 2023, o que representa um aumento de 75 % em relação ao nível do ano anterior, 2022. As vendas globais de automóveis elétricos subiram para cerca de 14 milhões, o que significa um aumento de 35 % em relação ao nível de 2022.
Sem a crescente implantação de cinco tecnologias-chave de energia limpa desde 2019 (energia solar fotovoltaica, energia eólica, energia nuclear, bombas de calor e carros elétricos) a IEA mostra que o crescimento das emissões teria sido três vezes maior.
Especificamente na União Europeia vislumbra-se ainda mais claramente este cenário impactante das renováveis: em 2023 as emissões totais de CO2 provenientes do sector energético na União Europeia registaram uma redução de quase 9% (-220 Mt), ordem de grandeza semelhante ao vivenciado em 2020 durante a pandemia de Covid-19 mas com a peculiaridade de que agora, de forma diferente do período pandêmico, a União Europeia regista algum crescimento económico – ainda que reconhecidamente fraco – de 0,7 %.
O crescimento das energias limpas na UE foi responsável por metade do declínio das emissões em 2023. Pela primeira vez, a energia eólica ultrapassou o gás natural e o carvão na produção de eletricidade (que diminuiu 27% em 2023), constituindo um marco histórico para a transição energética na região.
Importante destacar, sem prejuízo do otimismo, que o desafio das renováveis ainda requer substanciais esforços diante do objetivo final traçado na COP28: triplicar a capacidade global de energias renováveis – e duplicar a eficiência energética – até 2030, o que depende, por sua vez, da aplicação de políticas e incentivos.
O que fica dos números apurados pela IEA é que, não obstante a evolução das renováveis, há que se intensificar o ritmo deste crescimento e, do ponto de vista jurídico e regulatório, isso significa a superação de desafios como: (i) incertezas políticas e atraso nas respostas políticas ao novo ambiente macroeconómico, (ii) investimento insuficiente em infraestruturas de rede, (iii) barreiras administrativas e demora em procedimentos de licenciamento e autorização, (iv) escasso financiamento às novas tecnologias, sobretudo em países ainda em desenvolvimento.
De acordo com as atuais políticas e condições de mercado, prevê-se que a capacidade global de energias renováveis atinja 7 300 GW até 2028 e represente um aumento de 2,5 vezes até 2030, ficando aquém do objetivo de triplicação firmado na COP28. Em termos de eficiência energética, houve uma melhoria da intensidade energética de cerca de 1% em 2023, quatro vezes inferior ao compromisso assumido na COP. O que separa, portanto, os números atuais dos números que precisamos atingir são um arcabouço regulatório e económico que viabilizem o aumento dos esforços. É este arcabouço – e sua evolução e eficácia – que devemos acompanhar e cobrar das iniciativas nacionais de implementação dos compromissos firmados em âmbito comunitário da União Europeia.
